Debate dos Precatórios

Ontem à noite, no programa Conversas Cruzadas TV COM, canal da RBS TV
para região metropolitana de Porto Alegre, apresentou um debate,
na verdade mais um painel sobre a atualidade da situação dos (não)
pagamentos dos precatórios alimentícios pelos governos estaduais.
Sendo o canal local, obviamente o foco principal ficou na direção dos
precatórios do Rio Grande do Sul, em especial das pensionistas do IPERGS
e o mercado local de compra de precatórios.
Desde a proposta do, então Ministro do STF, Nelson Jobim de criar uma
especie de leilão ás avessas para viabilizar melhores preços de venda
aos precatórios que são vendidos por preços aviltantes, não se ouvia
muito sobre o assunto.

O Estado quer essa sujeira embaixo do tapete por mais tempo possível.
Quem compra, quer comprar o mais barato possível para penhorar as dividas
estaduais de seus clientes caloteiros com o maior lucro possível.
Ora, quem não paga dividas justas ou não, e leva multas por causa.
É caloteiro !
Certamente muitos empresários de boa índole se viram acoados com a perda
de competitividade por causa do câmbio e desastres naturais e tiveram que
tomar a dura decisão de sonegar impostos ou simplesmente não pagá-los.
E certo afirmar que o mercado é que faz o preço. O comprador paga pouco
porque existe riscos e porque não existe oferta e principalmente porque
as pensionistas vendo a morte chegar não vê melhor solução que vender seus
créditos por vinte por cento de seus valores reais.
A recente decisão, ainda sem referendo do plenário do STF, do Ministro
Eros Grau admitindo quedívidas de ICMS podem ser compensadas por
precatórios sacudiu o noticiário.
O fato de onze pessoas da cúpula do Sindicato dos Pensionistas terem
falecido no desastre aéreo da TAM (o mais recente), entre eles advogados
e as velhinhas tricoteiras trouxe para a capa dos jornais o drama de sua
espera porque tornou realidade mote do "vai morrer esperando".
Os governos não pagam porque não tem dinheiro, dizem.
E que a dívida foi criada sem criar receita para pagar.
No entanto a divida é real e legal e não pagar só piorou o problema.

O parecer o Ministro Grau trouxe a expectativa de valorização dos créditos
que passariam a ser vendidos por melhor preço.
E o pavor aos municípios que não tem nada a ver com as dividas dos estados
e vão receber ou o calote ou pagamento em moeda podre.

Além do apresentador Lasier Martins, participaram do programa representando
a OAB, o advogado Telmo Schorr; do Judiciário, o Desembargador Roque
Volkweiss; do sindicato dos pensionistas, o advogado Ricardo Bertelli e
dos compradores, advogado Cláudio Curi.
A quem o apresentador chamava de empresário.
O estado na merda que está se absteve de tocar no assunto, gentilmente
ignorando bode na sala.
O representante dos compradores passava uma aura de aproveitador dada a
natureza de seu negócio.
O apresentador e o representante dos pensionistas expressaram seu desprezo
pelo o que ele representa.
O primeiro tentava disfarçar seu desprezo sem dispensar alfinetadas e último
não teve dúvida em usar a palavra "atravessador".
O problema todo são os tais oitenta por cento de deságio. Coisa de Al Capone.
Mas como se sabe, é o mercado. Que se auto regula, mas dada a oportunidade é
canalha e aproveitador.
A oportunidade foi gerada pelo estado que se viu convenientemente caloteiro
e pela circunstância gerada pela constituição.
Mas os direitos de quem contribuiu e e teve o seu dinheiro mal gerido a ponto
de criar uma situação atuarial sem solução são sempre minimizados.
Ou seja, também desprezo o atravessador mas entendo que ele está aproveitando honestamente uma oportunidade. Deve se desprezar mais os governantes e os
devedores do ICMS. Nada pessoal, portanto.
Mas como filho de pensionista tenho uma opinião parcial.
Quero que ela receba o que tem direito do melhor jeito possível, é obvio.
Mas nem todos no debate de ontem tem interesses tão próximos e o o que
quero passar é o clima do programa.

O doutor Schorr foi o mais esclareceu e ponderou sobre uma proposta
alternativa apresentada dada pela OAB, que parece ser a mais sensata
e justa que a proposta do ex-ministro Jobim.
E lembrou, que o IPERGS tem créditos com estado, devido ao uso indevido
das contribuições previdenciárias e que poderia estar pagando mais.
E que o estado tem mais créditos a receber do que a pagar. E que não cobra
por incompetência, quer seja por falta de recursos humanos da PGE.
Recursos numéricos e não qualitativos, salientou.
O que, de certo modo, mostra uma falta de vontade política para resolver
este problema.
Enquanto se briga por orçamento com o Judiciário, se renuncia tributos
e faz esforços legislativos duvidosos para instalação de multinacionais.
Um DNA do Governo Britto que herdou o Governo Crusius na hora de se fazer
a coalisão para a nova administração.
A OAB não deveria ter que interceder na política e na legislação.
Se trata de orgão de classe.
Mas no Brasil muitas letrinhas como OAB, ABI e CNBB acabam tendo inluência
política indevida. Mas apesar do vício de origem, pelo menos com boas
intenções. Às vezes se faz necessário, porque existem muitas outras letrinhas
que tem influência política e econômica e nenhuma boa intenção.
Uma boa pergunta do Lasier Martins, que eu acho meio chato mas esteve
bem eu um programa fácil,foi se a OAB não entrava meio tarde na discussão.
Já que a situação não é nova.
Foi identificado pelos debatedores outros dois movimentos históricos
importantes neste jogo de xadrez, o calote a partir ido Governo Olivio
Dutra, que trancou a fila dos precatórios e o pacote legislativo ao
apagar das luzes do Govreno Rigotto.
Xadrez, não.
Xadrez é um jogo de informação perfeita aonde se pode ver o tabuleiro
e as peças. Este jogo político é o mítico jogo com cartas marcadas.
A participação o Desembargador Volkweisss é de expressão política
importante, em especial porque se trata de um dos poucos magistrados
gaúchos que esta a favor da compensação.
Achei interessante, no entanto, ele ter lembrado em que lugar algum
do mundo a pensão é integral. Baseado, até aonde eu sei, na idéia que
a aposentadoria integral sustenta em teoria um casal e mas a viúva é
uma só. No entanto,que eu saiba, o mesmo não vale para as pessoas
que se aposenta ainda solteiros.
E a pensão pode ser gerada por morte ou invalidez antes do
contribuinte completar a aposentadoria.
O desembargador,vale lembrar, que não terá problemas com sua
aposentadoria, nem teria sua esposa (nem sei se é casado, me perdoem
mas aqui vale o argumento) caso fosse pensionista.
Já que os excelentes vencimentos do Judiciário não sofrem atrasos nem
congelamentos. Não invalida o argumento o tempera com ironia uma
vez que pimenta nos olhos dos outros é colírio.
O problema que deveria ser atuarial, mas não poderá nem nunca ser.
Devido ao já citado mal uso das contribuições previdenciárias e de
leis feitas de cima pra baixo.
O Dr. Curi aproveitou para criticar (e defender os seus clientes),
o que ele qualicou com um defeito do estado (não lembro bem as palvras)
de usar o seu quadro de fiscais em uma politica de tão somente
aplicação de multas. Não entou no mérito se as multas são
justas e merecidas no entanto. Multa em geral uma punição ao
um irregularidade. Do jeito que se poisicionou não deu para ir adiante
com um argumento melhor que o estado deve mudar a politica fiscal.
Parecia tão somente usar do foro para defender seus clientes.
O Dr. Volkweiss lembrou que o estado tem dinheiro a receber dos
repasses da lei Kandir e teve que renunciar à receita e não foi
compensado. Bom para lembrar que o problema é também do governo
federal. E que o estado precisa aumentar arrecadação agregando
valor a cadeia produtiva e trazendo mais indústrias. Mostrou
o seu sapato chinês de sessenta conto.
Todos lembraram que hoje em dia para se atrair investimentos
tem que se renucniar a receita direta. Se não vão pra China ou
pra Bahia ou pro Ceará.
Já o recado do dr. Bertelli foi o seguinte.
Pensionistas, não vendam ainda.
Posição que eu concordo, mas as pensionistas se aproximando ao fim
da vida, com o custo devida aumentando e os vencimentos congelados
e atrasados. Tá ficando difícil.
O Dr. Curi quer comprar. Está prosperando num mercado de risco,
sem dúvida.Risco de seus clientes, vale salientar.
Aonde ele compra créditos de pessoas necessitadas (que de outro modo
não venderiam) por um preço aviltante, para usar a palavra do apresentador
e os usa para beneficiar sonegadores e caloteiros.
Parecia a única pessoa satisfeita.
Até o estado se beneficia em receber menos, porque como argumentado
pelos debatedores recebe parte do que tem a receber que de outro não
receberia por não estar habilitado a cobrar e deixa de dever valores que
não quer pagar.
As divertidas alfinetenadas foram, infelizmente o ponto alto do programa
em que se apresentou mais dúvidas do que certezas.
Certeza mesmo, só que tem que receber do estado está ferrado.